Condições Gerais de Venda
Tintas Lacca
Tintas Lacca
Condições Gerais de Venda
CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
 
1 – Âmbito

     As presentes condições aplicam-se e são parte integrante de qualquer contrato de venda, ou venda isolada, exceto se as partes expressamente acordarem em contrário.



2 -  Encomendas

        Podem ser feitas por qualquer meio, diretamente ou através de vendedor.
        Aceitam-se encomendas telefónicas ou via email.



3 -   Entregas

1.      O prazo de entrega é de 5 dias úteis para produtos standard, salvo situações excecionais de mercado ou caso de força maior.

2.      Encomendas de produtos especiais serão fornecidos em prazo a acordar.

3.      A expedição e o seguro de transporte é da responsabilidade das TINTAS LACCA, S.A., salvo acordo em contrário e nos casos em que o valor da encomenda seja inferior a 100,00€ e considerado urgência.

4.      Os artigos devem ser conferidos no ato da entrega; qualquer anomalia que se verifique, deverá ser mencionado na guia ou fatura e esta ser assinada pelo cliente de forma legível. Caso exista alguma anomalia evidente em qualquer artigo, deverá ser mencionado no documento e assinada pelo cliente de forma legível.

5.      As paletes e os depósitos de 1m3 são propriedade das Tintas Lacca, S.A.. A sua não devolução obriga ao débito das mesmas.



4 -  Devoluções
           
      Só são aceites após acordo prévio das Tintas Lacca, S.A. e num prazo máximo de 30 dias, fazendo-se acompanhar da nota de devolução, referindo o documento de compra e o número de lote.



5 -  Preços e Condições de pagamento
 
1.      Os preços a aplicar serão os que estiverem em vigor na data de faturação.

2.      Os preços podem sofrer alterações sem aviso prévio.

3.    O pagamento é efetuado na sede da empresa, ao vendedor ou ao representante das Tintas Lacca, S.A. (sempre endereçado à empresa Tintas Lacca, S.A.).

4.      A concessão de crédito tem de ser previamente autorizada pela Tintas Lacca, S.A..

5.      O não pagamento pontual de qualquer dívida implica, de imediato, o corte ou suspensão do crédito.



6 -  Reclamações de qualidade
           
1.      Devem ser apresentadas por escrito e no prazo máximo de 30 dias após verificação da deficiência reclamada. Para uma melhor análise, recomendamos a apresentação da reclamação imediatamente após a verificação da ocorrência.

2.      A reclamação deve referênciar o documento de compra e o número do lote.
 
3.      Considerando que a tinta é um produto semi-acabado, cujo resultado final depende de fatores não controláveis pelo fabricante (preparação da superficie, condições ambientais, condições de aplicação, etc.), a Tintas Lacca, S.A. só aceita responsabilizar-se pela substituição de um produto tecnicamente reconhecido como defeituoso por outro produto equivalente, ou pela devolução do respetivo valor de compra, não aceitando quaisquer outras responsabilidades por outras perdas ou danos. Em casos especiais, a Tintas Lacca, S.A. poderá ainda responsabilizar-se pelos custos de aplicação e preparações necessárias, até ao limite do custo do produto fornecido. Não se considera defeituoso o produto tintado com ligeiras diferenças de cor ou cujas diferenças de cor resultem do não cumprimento dos principios técnicos fundamentais inerentes a qualquer sistema de tintagem. Em caso de dúvida consulte sempre a Tintas Lacca, S.A..


 
7 -  Proteção Ambiental

            Nos termos da regulamentação Europeia e Nacional, alguns produtos têm uma utilização limitada. É o caso dos produtos assinalados com * nas faturas ou documentos equivalentes. Tais produtos só podem ser aplicados em instalações autorizadas e registadas no Ministério do Ambiente ou utilizados para revestimento de bens e equipamentos que não sejam ou se destinem a ser componentes de edificios.
          Assim, a Tintas Lacca, S.A. declina qualquer responsabilidade se tais produtos vierem a ser utilizados noutras circunstâncias ficando o cliente o único responsável pelas consequências que resultem dessa aplicação não autorizada.

 

8 -  Garantia

           A Tintas Lacca, S.A. garante a conformidade dos seus produtos  com as especificações técnicas constantes das respetivas fichas técnicas.  Os conselhos técnicos sobre a sua aplicação e utilização são um contributo dado de boa fé para apoiar os clientes, não podendo ser utilizados como fundamento das reclamações.

 

9 -  Jurisdição

            Para julgamento das questões emergentes das presentes condições de venda, quer específicas quer gerais, é competente exclusivamente o foro da comarca de Felgueiras.




Felgueiras, 29 de Julho de 2015

A Administração: Engº Pedro Faria
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